Ordem dos Médicos propõe estudo à DGS para avaliar acompanhamento de jovens em mudança de sexo
A Ordem dos Médicos propôs hoje um estudo nacional, coordenado pela DGS, para caracterizar os cuidados prestados a jovens em mudança de sexo, avaliar resultados clínicos e efeitos a longo prazo e colmatar a falta de dados nacionais.
A proposta foi apresentada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão na especialidade de projetos de lei do PSD, Chega e CDS relativos à mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e a proteção de crianças e jovens.
"Este trabalho deve caracterizar as pessoas acompanhadas, os critérios da indicação, as intervenções realizadas e os percursos assistenciais", defendeu o bastonário na audição requerida pelos grupos parlamentares do PSD e do Livre.
Segundo Carlos Cortes, o estudo deve também avaliar resultados de saúde física e mental, qualidade de vida, efeitos adversos e continuidade dos cuidados de saúde, com seguimento a longo prazo e respeito pela confidencialidade.
"É difícil compreender que continuemos a debater decisões desta magnitude sem dispormos de dados nacionais suficientemente completos, sistematizados e publicamente acessíveis", sublinhou, defendendo que "esta lacuna deve ser assumida e corrigida".
O bastonário sublinhou que as decisões políticas devem considerar o conhecimento médico e preservar a avaliação caso a caso, cabendo às equipas especializadas determinar a indicação terapêutica individual, no respeito pela lei, pela deontologia e pelas boas práticas clínicas.
Reafirmou ainda que a Ordem dos Médicos assume "uma posição de neutralidade perante posições bipolarizadas em torno deste tema", sublinhando que o papel da OM é contribuir com o conhecimento médico, rigor científico e responsabilidade ética.
"O que está em jogo são as vidas das pessoas. Pessoas concretas, com a sua história, o seu sofrimento, as suas expectativas e o direito a serem ouvidas, respeitadas e acompanhadas com cuidados de saúde, de qualidade e segurança, mas também com muita, muita humanidade. É nessa responsabilidade que devemos procurar caminhos de convergência e um ponto de encontro", rematou.
Na mesma audição, o presidente do Colégio de Pediatria da OM, Ricardo Costa, defendeu a identificação precoce das situações e o acompanhamento multidisciplinar dos jovens, envolvendo diferentes especialidades médicas, psicólogos, serviços sociais e famílias.
"Recusar este tipo de ação sobre estes jovens pode levar a situações de isolamento, ansiedade, depressões, com um risco enorme, muitas vezes, de terminar, infelizmente, numa situação de suicídio. E é isso que nós queremos evitar e é isso que tem sido, de facto, o nosso papel como pediatras envolvidos neste projeto", salientou Ricardo Costa.
Por sua vez, Miguel Ricou, o presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos Portugueses, defendeu que o debate deve distinguir a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil das intervenções clínicas.
O psicólogo sublinhou que a transição social, os tratamentos hormonais e as cirurgias correspondem a realidades diferentes e considerou importante esclarecer que a discussão não se resume à realização de cirurgias em crianças.
Em causa estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, que se encontram em discussão na especialidade, que foram aprovados em março, e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
Atualmente, entre os 16 e os 18 anos, o processo de mudança de sexo só pode ser feito com consentimento parental e um relatório médico que ateste capacidade de decisão e vontade informada da pessoa jovem.
